Termos de Serviço

Ao acessar e utilizar o Alfred, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço, que são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei do Software (Lei nº 9.609/1998).

1. Direito de Arrependimento

De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, os usuários que assinam o serviço mantêm o direito de desistência no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da assinatura. Garantimos o reembolso total para solicitações feitas dentro deste período.

2. Propriedade Intelectual

Toda a arquitetura do software, design da interface, algoritmos proprietários, marcas e conteúdo disponível nesta plataforma são protegidos pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software) e pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). O nome e a identidade "Alfred" são ativos exclusivos da Valt Ventures.

A extração não autorizada, engenharia reversa, reprodução ou uso dos protocolos do serviço é estritamente proibida e sujeita a medidas legais.

3. Limitação de Responsabilidade

O Alfred atua como um assistente movido por IA. Embora busquemos precisão absoluta em tarefas administrativas, os usuários permanecem responsáveis pela validação final de documentos legais e faturamentos financeiros gerados pela plataforma.

4. Jurisdição

Estes termos são regidos pela Lei Brasileira. Quaisquer litígios decorrentes do uso do serviço serão resolvidos exclusivamente no Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia a qualquer outro foro.